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A Emenda 3 e a luta de classes

A Esquerda Marxista do PT chama a todos os trabalhadores a ocuparem sua trincheira: toda a força para barrar aEmenda 3, unidade de todos os trabalhadores.

De início, é preciso explicar de onde veio a Emenda 3: ela é fruto da arrogância da burguesia, que com a constituição do segundo governo Lula de maioria burguesa se sentiu com força para ir além do que propunha o próprio presidente.

Lula, quando propôs a fusão da Secretaria da Receita Previdenciária com a Secretaria da Receita Federal estava atendendo a uma vontade da burguesia.

Por que? Em primeiro lugar, estavam fundidos os dois caixas e o dinheiro da previdência passa a ser parte da Caixa do tesouro nacional. Se antes se podia reclamar que ficavam no Caixa da União dinheiro que deveria ser recolhido ao caixa da Previdência, agora com a fusão tudo vai para o Caixa da União e é “escriturado” como sendo da previdência.

Além disso, na Receita Federal, o resultado de uma fiscalização é discutido no fórum “administrativo” e o último recurso por um “conselho de contribuintes” onde se tem a participação empresarial. No caso da Previdência, o resultado de uma fiscalização era pagar ou recorrer judicialmente. Agora, pode-se discutir “administrativamente” os resultados da fiscalização da previdência. A burguesia comemorou e quis mais.

O “mais” que ela quis foi legalizar as contratações sem direitos trabalhistas. É evidente que qualquer pessoa pode fundar uma firma, uma empresa individualmente. O problema passa a ser quando essas empresas existem não para empregar outras pessoas mas para “prestar” serviço a alguma empresa.

Dito de outro modo, não estamos na frente de um empresário que investe seu capital e emprega trabalhadores, mas de um trabalhador que foi espoliado dos seus direitos, que passa a ter a “liberdade” de firmar um contrato com a empresa para a qual trabalha (“presta serviços”) sem que tenha a contrapartida – FGTS, férias, contrato trabalhista, indenização por demissão, licença médica, 13º salário, etc. Este é o verdadeiro conteúdo da emenda 3, proibir a fiscalização (inclusive a fiscalização do trabalho) de descaracterizar estas “empresas” e restabelecer a legislação trabalhista. Inclusive, do ponto de vista formal, a emenda não poderia ser feita no projeto, já que este não trata da fiscalização trabalhista, mas somente da fiscalização previdenciária e tributária.

Mas, o problema é outro. Lula foi eleito pela maioria contra a burguesia, mas construiu um governo onde a burguesia é a maioria, um governo burguês contra os trabalhadores. E a burguesia sentiu isso e partiu para o ataque. Daí a emenda 3.

E o verdadeiro caráter do governo se vê quando Lula não faz campanha nenhuma pela manutenção do veto ou quando o governo não dispõe nem da minoria necessária para manter o veto! É um verdadeiro escândalo. As forças estão se concentrando: os trabalhadores, organizados a partir da CUT, lançam uma campanha contra a Emenda 3. A burguesia organiza um comitê, inclusive com a participação da OAB-SP, pela derrubada do veto de Lula. Os centristas que acham que tudo que vem da CUT e de Lula é contra-revolucionário, fizeram uma plenária onde não tocaram no assunto e hoje fazem campanha dizendo que para derrubar a emenda 3 tem que derrubar todas as “reformas de Lula”, tem que lutar contra a CUT.

A Esquerda Marxista do PT convoca todos os militantes e movimentos que estão ao lado dos trabalhadores a se somarem nas mobilizações contra a Emenda 3 que acontecerá em 23 de Maio!

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