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A CUT “experimentando” o PPE

O site da CUT publicou no dia 7 de julho, nota em que se posiciona sobre o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Na prática, abre mão da luta pela redução da jornada sem redução de salário, aderindo à MP do governo, onde os trabalhadores são chamados a aceitar a redução no salário para, supostamente, garantir o emprego.

O site da CUT publicou no dia 7 de julho de 2015, às 17:54, o posicionamento da direção da Central com a declaração de seu Secretário Geral, Sérgio Nobre (veja aqui).

Segundo Nobre “O PPE não institui e nem retira direitos, ele é uma medida temporária de contenção de crise”. Como pode um dirigente sindical declarar em alto e bom som que o rebaixamento salarial não retira direitos? 

Ele complementa que a CUT fará um amplo debate com os sindicatos e o DIEESE sobre o assunto. Mas e a bandeira aprovada e reafirmada em congressos, plenárias, assembleias e reuniões da CUT pela a redução da jornada de trabalho sem redução salarial? Afinal, aonde foi parar a luta pelas 40h semanais, sem redução do salário?

As diretorias sindicais não podem curvar-se para salvar os interesses patronais. A diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde o programa foi gestado, está defendendo o PPE sem rodeios. Vejamos o que diz o presidente do sindicato, Rafael Marques:

“Em janeiro, antes mesmo da greve na Volks, estivemos com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e conseguimos o compromisso de que o Programa seria adotado.

Temos a certeza que fizemos a coisa certa, pois o PPE será uma alternativa muito importante para preservar os empregos no País. No entanto, sabemos também que isso é uma parte de uma batalha ainda maior. Toda iniciativa que proteja o trabalhador será sempre bem vinda, mas precisamos ir além.

Lutamos pelo crescimento econômico sustentado e inclusivo, que é o que vai dar as garantias necessárias para o trabalhador brasileiro.” (veja aqui)

A nota da direção da CUT, apesar de apelar para a “discussão” e dizer que tudo é uma “experimentação”, deixa clara sua posição: 

“Segundo Sérgio Nobre, entre as medidas que existem por lei para evitar o desemprego durante a crise, o PPE é a que menos prejudica o trabalhador (sublinhado nosso), se comparado, por exemplo, ao lay off, medida que tem sido adotada por várias indústrias, mas que lamentavelmente, tem gerado demissões e falta de assistência ao trabalhador após o desligamento. ‘Entendemos o PPE como uma alternativa experimental contra o desemprego e, durante o período que vigorar a MP, nossa obrigação é analisar e avaliar os efeitos do programa, levando esse debate aos sindicatos, discutindo todos os instrumentos possíveis para preservar o direito básico do trabalhador que é o emprego’, avalia o dirigente.

Sobre o impacto nos gastos e na arrecadação do governo, a medida é bastante favorável. Suponhamos que com o programa, 50 mil trabalhadores deixem de ser demitidos. Usando esse parâmetro, o governo gastará R$ 112.500.000,00 durante seis meses com o PPE, mas arrecadará R$ 181.307.244,00 de contribuição previdenciária e não terá o gasto de R$ 291.040.260 de seguro-desemprego durante o período”. 

Sim, a CUT agora está preocupada com as contas do governo e com o “ajuste fiscal”! Os trabalhadores, é claro, contribuirão com no mínimo 15% do seu salário, ou seja, terão no mínimo 15% de redução salarial! Isso em pleno período inflacionário. O trabalhador vai perder com a inflação e também terá uma redução nominal de salário. Tudo isso em nome de uma suposta proteção ao emprego e, como o empresário têm que provar que estão em um setor em crise antes de adotar o programa, qual a melhor forma de fazer isso do que demitindo uma boa parte de sua força de trabalho antes de assumir o programa? Isso, inclusive, força os trabalhadores que permanecem a aceitarem a redução de salários com medo do desemprego.

Os congressos estaduais da CUT, as direções sindicais, as assembleias e plenárias, tem que tomar uma posição clara desde já: 

Abaixo o PPE! Estabilidade no emprego! Redução da jornada de trabalho sem redução salarial! Estatização de toda empresa que demitir em massa!

Esta é a única posição possível capaz de levar à vitória. Os trabalhadores da Mercedes, dias atrás deram o seu recado e recusaram a chantagem da empresa, não aceitaram a redução do horário de trabalho com redução salarial. 

Eles tomaram a decisão correta. É preciso agora combater qualquer ameaça de demissão e pela readmissão dos que foram demitidos. Este é o único caminho possível para a vitória de todos: recusar os planos patronais e apoiar-se na unidade da classe trabalhadora contra os ataques de governos e patrões.

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