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A Copa do Mundo não é só futebol!

Para aqueles que pensam que a Copa do Mundo é apenas um campeonato de futebol vai um alerta: não é! Pode ser um ataque frontal ao direito dos trabalhadores que vendem sua mão de obra na sua preparação.

Tem senador e deputado no ataque ao direito dos trabalhadores.

Pelas mãos do Senador da República e bispo da Igreja Universal Marcelo Crivella, do Partido Republicado (PRB) do Rio de Janeiro e da denominada base aliada do Governo Dilma, encontra-se no Senado Federal o Projeto de Lei n. 728/2011 que visa restringir o direito de greve nas cidades-sede pelas categorias que desempenham serviços ou atividades de especial interesse social, que vai desde o tratamento de água até os trabalhadores do Poder Judiciário, passando pela construção civil, evidentemente.

Causa surpresa, porque ainda somos surpreendidos com coisas do tipo, que este projeto de lei extravagante leva também a assinatura do Senador Walter Pinheiro, do Partido dos Trabalhadores da Bahia, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações daquele estado da federação (SINTTEL Bahia).

Em seu artigo 43 este projeto de lei determina que havendo deliberação de greve em qualquer das categorias envolvidas na preparação e no decorrer da Copa do Mundo de 2014, o que envolve praticamente todos os trabalhadores brasileiros, os sindicatos devem avisar os patrões sobre a deflagração do movimento grevista com antecedência mínima de 15 dias.

Convenhamos que em duas semanas a patronal terá, em tese, todas as condições para detonar com a mobilização e as reivindicações dos trabalhadores, que pode ser desde as demissões e contratação temporária até a prisão de trabalhadores e dirigentes sindicais.

Do bispo-senador Marcelo Crivella podemos esperar pérolas desta natureza, o que fica mais difícil no que diz respeito a um dos representantes do PT no senado e dirigente sindical Walter Pinheiro.

Seria razoável que Walter Pinheiro (pinheiro@senador.gov.br) recebesse do Brasil inteiro cartas e moções para que publicamente retire sua assinatura deste projeto de lei, com cópia para a Central Única dos Trabalhadores, na medida em que o Sinttel/Bahia é filiado à CUT.

Em outros artigos deste Projeto de Lei n. 728/2011, em tramitação no Senado Federal, que também recebe a marca da senadora pelo Rio Grande do Sul Ana Amélia (PP), expressamente prevê a contratação de trabalhadores para substituir grevistas do serviço público, e também que Deverá o Ministério Público, de ofício, requisitar a abertura do competente inquérito e oferecer denúncia quando houver prática de delito, criminalizando mais do que nunca o direito de greve.

O legislador constituinte de 1988 deixou gravado na Constituição da República, em seu artigo 9º, a determinação categórica de que É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender, norma que agora sofre ataque frontal diante da existência do projeto de lei do Senado Federal.

Por isso é que a Copa do Mundo de 2014 não se trata apenas de um campeonato mundial de futebol, porque a competição permite que leis fascistas sejam propostas contra o direito dos trabalhadores no plano nacional, como se a disputa esportiva possa descaracterizar a vida nacional daqueles que constroem o país.

Mas a aberração legal trazida pela Copa de Mundo de 2014 não pára por aí. O também senador pelo estado de Rondônia, Valdir Raupp, apresentou no Senado Federal um projeto de lei que fixa às autoridades municipais das cidades-sede dos jogos do certame a criação de chamadas zonas limpas, espaço onde não poderão trabalhar os vendedores ambulantes ou mesmo ser veiculadas quaisquer formas de publicidade não autorizada pela Federação Internacional de Futebol (FIFA).

O direito ao trabalho e a soberania do Estado nacional encontram-se pisoteados pela proposição do senador rondonense, que tem como relatora a senadora pelo PT paulista Marta Suplicy.

A fúria legislativa fez ainda nascer o Projeto de Lei n. 2330/2011 (de autoria do Deputado Estado Vicente Cândido (PT/SP), que dentre outras aberrações estipula que A União colaborará com Estados, Distrito Federal e Municípios que sediarão os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar à FIFA e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso, o que dá a impressão que de 12 de junho a 13 de julho de 2014, período de realização da Copa, vai mandar no país o todo poderoso Joseph Sepp Blatter, presidente da Fifa.

Cedo ou tarde os trabalhadores terão que fazer uma limpa geral nesse parlamento, elegendo de fato um que tenha soberania.

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