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A CNTE E A LUTA PELA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DO PISO

Os professores estão em luta pela implementação do seu piso salarial. O Camarada Renato Pizzato apresenta um breve histórico desta luta e de seus proximos desdobramentos.

Em dezesseis de julho de dois mil e dez completou-se dois anos da aprovação e sanção da lei 11.738/08 – Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério – que define um salário mínimo a ser pago aos professores da educação básica e destina 1/3 da jornada de trabalho para atividades extra-classe, sem contato direto com os estudantes, como planejamento de aulas e formação continuada.

Trata-se de uma conquista da categoria, apesar do piso aprovado – R$ 1.312,85 para o ano de 2010 segundo a CNTE e de R$ 1.024,67 segundo Gestores – estar bem abaixo do salário mínimo necessário calculado mensalmente pelo DIEESE que é de R$ 2.023,89, referente a agosto de 2010. Porém, logo após a sua aprovação, governadores de cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará – entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a legalidade da lei. O que significa que apesar da aprovação a lei ainda não foi implementada pelos estados e municípios, seja por não pagarem um salário inicial correspondente ao previsto pela lei do piso e/ou por não destinarem 1/3 da jornada de trabalho para atividades extra-classe. Como se diria no ditado popular: “ganhou, mas não levou”.

Diante disso, a CNTE lançou a campanha O PISO É LEI FAÇA VALER, organizando ações, como, o dia Nacional de Paralisação em março deste ano, envio de e-mail e postais aos governantes e mais recentemente, no dia 16 de setembro, o modesto ato de entrega de um dossiê, que congrega denuncias de não cumprimento da lei, ao Ministro da Educação e às presidências do Senado e da Câmara e ao presidente do STF. Além de estimular para que os sindicatos locais dos trabalhadores em educação lutem para que a lei seja implementada em seus estados e municípios. Todavia, tais articulações têm apostado muito mais da sensibilização dos governantes, parlamentares, juízes e em mobilizações/greves isoladas nos estados e municípios do que em uma organização e mobilização nacional efetiva do magistério.

Acreditamos que sensibilizar governantes e lutar em cada estado e município é importante, mas insuficiente. Uma ação sólida, articulada nacionalmente, dirigida pela CNTE e os sindicatos da educação, que agite e prepare as bases para uma Greve Geral dos Profissionais da Educação Básica Pública dará melhores condições para que se assegure na integra – em todos estados e municípios – a lei do Piso e a valorização do magistério a partir de uma carreira que permita salário e condições de trabalho minimamente dignas.

Em janeiro de 2011 realizar-se-á o 31º Congresso Nacional da CNTE. Será um bom momento para fazer um balanço das ações encaminhadas pela Confederação no que diz respeito à luta pela lei do piso e a outras reivindicações aprovadas no Congresso passado.

Os militantes da Corrente Sindical da Esquerda Marxista engajados na luta dos trabalhadores em educação estão dispostos à colaborar na organização e mobilização das bases para que a lei do piso seja implementada e as reivindicações históricas da categoria sejam atendidas.

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