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A atualidade do centralismo democrático

O movimento de massa, a vanguarda operária e sua expressão consciente

Toda história do movimento revolucionário, de 1848 até nossos dias, e através dela, toda a história do marxismo, consiste numa tentativa continua de expressão consciente, isto é, organizada, do movimento inconsciente, ou em parte inconsciente, das massas em luta contra o modo de produção capitalista, em escala internacional.

O socialismo científico nos ensina que a passagem do capitalismo ao socialismo não se efetuará fatalmente ou automaticamente. Ao contrário, ela só poderá se efetuar se o proletariado tomar nas mãos seus interesses revolucionários e assumir a direção do processo histórico de liberação da humanidade.

O materialismo histórico permite compreender que o proletariado- “pela sua situação nas forças de produção e pelos seus interesses”- é a única classe inteiramente revolucionária em nossa época, e é ao mesmo tempo uma classe da sociedade burguesa, submetida à exploração e também à ideologia da classe dominante que envolve todas as atividades da sociedade.

Sob o regime capitalista, a força de trabalho proletária é apenas uma mercadoria e os proletários sofrem todas as consequências da exploração constituindo-se numa “classe em si”. Para chegar à vitória da revolução social o proletariado deve se transformar em “classe para si”, isto é, em força social revolucionária capaz de destruir as relações de produção e o estado capitalista e de construir relações socialistas de produção.

Se a burguesia teve a capacidade histórica de começar a construir sua economia no interior do modo de produção feudal, o proletariado não dispõe de nenhuma possibilidade desta espécie, pois não há base econômica proletária no interior do modo de produção capitalista. Ao contrario de todas as revoluções anteriores, a revolução proletária não substituirá um modo de exploração por outro, mas sim abolirá a exploração do homem.

Para destruir a sociedade existente não é suficiente o movimento espontâneo das massas que as leva a entrar em conflito com a classe dominante e seu estado.

É necessário que o movimento seja dotado de um partido revolucionário capaz de assegurar a direção da revolução proletária. Isto é, para se transformar de “classe em si” em “classe para si”, para levar até a vitória final seu combate histórico, o proletário dispõe de apenas uma arma: a organização revolucionária.

Construir o Partido revolucionário do proletariado

Desde as suas origens a classe operária luta pela sua sobrevivência criando primeiro mutuais, cooperativas, depois seus sindicatos. Mas, todas estas organizações econômicas são insuficientes para transformá-la de “classe em si” em “classe para si”.

Esta transformação exige que o proletariado enfrente a burguesia não apenas no terreno econômico e social, mas também no terreno político, no qual se coloca a decisiva questão de Estado.

Por isso, Marx ressaltava a importância dos diversos níveis da organização operária e militou toda sua vida pela construção de uma organização política internacional do proletariado.

Marx e Engels, em relação estreita com o movimento operário da época, constataram que a luta de classes constitui o fio condutor da história e que é necessário para a classe operária se organizar e construir o partido revolucionário para vencer esta luta.

O marxismo foi elaborado por Marx e Engels como expressão consciente do processo histórico inconsciente, isto é, como uma teoria científica da história, inseparável da atividade militante do proletariado revolucionário. Aprender a desenvolver o marxismo exige a participação militante na luta do proletariado revolucionário contra a burguesia. Isso significa que a expressão consciente do movimento histórico inconsciente somente é realizável na e pela organização das forças do proletariado.

Do ponto de vista do socialismo científico a consciência e a organização são uma única e mesma experiência revolucionária. Ser marxista é, portanto, militar hoje, como nos tempos de Marx e Engels, pela construção de um partido operário internacional.

O partido revolucionário é a forma mais elevada da consciência histórica da classe operária, e sua construção foi o objetivo perseguido por Marx e Engels no interior da 1ª Internacional, por Engels e os marxistas à escala dos grandes partidos operários da 2ª Internacional, por Lenin e Trotsky na fundação e desenvolvimento da 3ª Internacional; objetivo retomado por Trotsky e os trotskistas depois da degenerescência estalinista do Komintern, através da fundação da 4ª Internacional.

A concepção bolchevique do Partido

A luta pela construção do partido revolucionário decorre de uma necessidade histórica. A construção do partido revolucionário depende da atividade prática do homem, ou seja, é um ato de vontade. A luta pela construção do partido revolucionário é a expressão mais elevada da atividade consciente dos homens.

Fruto dessa atividade consciente, o partido bolchevique foi forjado pelo movimento operário russo e internacional, que teve em Lenin sua expressão mais elevada e concentrada, como expressão consciente, dirigindo o processo inconsciente da revolução proletária. O partido bolchevique foi quem, segundo Trotsky “ensinou ao mundo inteiro como se realiza a insurreição armada e a tomada do poder” (Trotsky: “Bolchevismo e Stalinismo”) e estava estruturado sobre a base dos princípios do centralismo democrático, que Lenin desenvolveu retomando os ensinamentos de Marx.

A concepção leninista do partido implica na construção de uma organização solidamente centralizada e disciplinada que tem como objetivo se construir como vanguarda revolucionária do proletariado; esta concepção foi definida intransigentemente por Lenin contra a concepção do menchevique Martov, partidário de uma organização aberta e frouxa em termos de disciplina.

Uma organização estruturada nos moldes bolcheviques não é um clube de discussão política; tampouco uma escola de pensamento e de ação cujo objetivo seria o de competir com outras “escolas”. Mas sim, uma organização que utilizando o marxismo (unidade de teoria e prática, na base da prática) prepara a revolução proletária e se prepara para a revolução proletária contra a burguesia e contra os aparelhos contrarrevolucionários, se estruturando sobre os princípios do centralismo democrático.

Igualmente, conforme a concepção bolchevique, uma organização revolucionária não comporta de uma parte, militantes, e de outra, aderentes mais ou menos ativos ou honorários. Enquanto Martov queria dar o caráter de membro do partido a quem colaborasse regular e pessoalmente sobre a direção de uma das organizações do partido, Lenin no seio da socialdemocracia russa – lutou incansavelmente para que fossem considerados membros do partido os que participassem regular e disciplinadamente em um dos organismos do mesmo.

Isto é, uma organização estruturada nos moldes bolcheviques deve ter uma “Lei” igual para todos: todo membro da organização deve pagar as cotizações que lhe forem fixadas, participar de um organismo de base e desenvolver uma atividade regular e disciplinada de construção da organização. No partido bolchevique e nos partidos que depois foram constituídos segundo a concepção leninista, os seguintes organismos essenciais exprimem o funcionamento do centralismo democrático:

O Congresso, instância suprema composta pelos delegados eleitos representando a organização. O Congresso elege o Comitê Central. O Comitê Central (CC), expressão centralizada da totalidade da organização, é uma delegação do Congresso, dispondo no quadro das decisões do mesmo, de todos os poderes. O Comitê Central entre duas reuniões delega seus poderes à um organismo (Comissão Executiva, Buro Político ou Secretariado, etc.) que dirige política e organizativamente a organização no cotidiano.

Os organismos básicos, as células, que são o instrumento essencial para colocar em prática as decisões do Congresso e a construção da organização. As células são a unidade de discussão política e de trabalho prático dos militantes, de intervenção na luta de classe, que associa e controla a atividade dos militantes, exprimindo a centralização da organização. Unidades de discussão, as células são a base da elaboração da vida política da organização, expressa nas decisões coletivas e resoluções, e prestam contas regularmente de suas atividades e discussões aos Comitês Regionais e em última instância ao Comitê Central. Para dirigir o trabalho das células se organizam os Comitês Regionais, setoriais ou municipais que recebem esse poder das células e que se relacionam de maneira centralizada com a Comissão Executiva cotidianamente.

Além disso, uma aquisição ocorreu após a burocratização dos partidos comunistas. Trata-se da eleição, em Congresso, de um organismo distinto da direção: a Comissão Central de Controle, que tem como finalidade fiscalizar o cumprimento dos Estatutos por parte de todos os organismos e militantes da organização, sem ter poder executivo ou de sanção. A Comissão Central de Controle pode ser acionada por qualquer militante ou instância e tem todos os poderes para investigar e chegar à conclusão se houve ou não materialidade nos fatos denunciados. Sobre a base de seus resultados as instâncias se pronunciam. A Comissão Central de Controle só está subordinada e presta conta de sua atividade ao Congresso da organização.

Entretanto o funcionamento dos organismos essenciais pode não ser suficiente para a expressão da opinião dos militantes. Igualmente baseando-se no exemplo do partido bolchevique, um boletim interno na preparação dos Congressos e Conferências, assim como o direito de Tendência e de Fração, devem estar assegurados aos militantes numa organização revolucionária desde que garantido o debate interno e a unidade de ação pública.

O direito de sanção, segundo os moldes bolcheviques, confirma o caráter centralizado e democrático de uma organização revolucionária e sua natureza de organização operária sobre a base dos princípios da democracia operária; as sanções devem estar sempre fundamentadas politicamente e são aplicadas aos membros que em sua atividade externa ou interna não respeitarem o centralismo democrático.

Trotsky, no Programa de Transição, retomando e reafirmando a concepção leninista resume: “Sem democracia interna não há educação revolucionária, sem disciplina não há ação revolucionária. O regime interior da 4ª. Internacional está fundado sobre os princípios do centralismo democrático: liberdade completa na discussão, unidade completa na ação”.

A atualidade do Centralismo Democrático

Hoje, quando mais do que nunca, “as premissas objetivas da revolução proletária não somente estão maduras, mas começam a apodrecer” (Trotsky: “Programa de Transição”), resolver a crise de direção revolucionária, isto é, construir o partido operário revolucionário, está na ordem do dia.

Neste período tumultuoso que vivemos, o trotskismo é perseguido implacavelmente, não só pelo Estado Burguês, pelos partidos burgueses, mas também pelos partidos reformistas e oportunistas que, com justiça, nos consideram seus inimigos mortais. Isto significa que na época que vivemos, mais do que nunca, todo partido marxista deve se estruturar sólida e fortemente sob os princípios do centralismo democrático.

Resumindo.

O centralismo democrático exprime as necessidades e a experiência internacional do proletariado. O centralismo é a afirmação nos métodos de construção da organização revolucionária daquilo que a luta de classes ensinou aos trabalhadores: Na sua luta pelo poder, os trabalhadores só dispõem de uma arma: a sua organização.

A democracia interna expressa uma necessidade que decorre da existência histórica do proletariado, tornando-se ela, nesse processo histórico, o elemento indispensável para a elevação do nível de consciência e organização do proletariado e, portanto, da construção do partido revolucionário.

O centralismo democrático forma um todo harmônico no qual as partes se interligam e se completam uma não existindo sem a outra. A democracia interna é condição indispensável do centralismo e inversamente somente o centralismo permite uma democracia efetiva.

Entender isso e lutar pela sua concretização sobre a base do programa marxista de transição na época do imperialismo é ter os meios de tentar exprimir corretamente o movimento revolucionário das massas, de buscar ser a expressão consciente do movimento inconsciente das massas.

E é por isso, reafirmando nossa ligação com o marxismo e o bolchevismo que a Esquerda Marxista e a Corrente Marxista Internacional se constroem sobre essa tradição e todos os partidos, organizações e grupos de nossa Internacional reivindicam ferozmente o exemplo e a estrutura do partido bolchevique.

Originalmente publicado em 2011

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