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A aprovação do PL 4330 e a responsabilidade do governo Dilma

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4330, que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa pública, privada ou mista (antes os terceirizados só podiam ser contratados para atividades “acessórias”, as chamadas atividades meio, que não estão ligadas à atividade principal da empresa).

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4330, que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa pública, privada ou mista (antes os terceirizados só podiam ser contratados para atividades “acessórias”, as chamadas atividades meio, que não estão ligadas à atividade principal da empresa).

Com esta nova lei, toda a mão de obra de qualquer empresa, bancos, fábricas, lojas, etc., pode ser demitida e substituída por empresas contratadas para “prestar serviços”. Os cargos mais técnicos (engenheiros, arquitetos, químicos, analistas, economistas, etc.) poderão prestar serviços como “PJ” (Pessoas Jurídicas) individuais, o que levará a perda de direitos sociais e trabalhistas.

Já é comprovado por diversos levantamentos que os terceirizados sofrem mais acidentes de trabalho e ganham um salário menor. Segundo o DIEESE, a diferença do salário é de 24% entre os que são contratados diretos e os terceirizados.

Esta lei é um ataque aos direitos e também à luta dos trabalhadores. Imaginemos uma fábrica, em que cada setor tem uma empresa terceirizada contratada, cada uma com um patrão, isso cria um obstáculo para a unidade de todos os operários da fábrica na luta por suas reivindicações comuns, inclusive criando problemas na unidade da representação sindical da categoria, abrindo caminho para o rebaixamento dos salários e direitos.

Apesar dos deputados do PT terem votado contra o PL, o relator do projeto, Arthur Maia (Solidariedade – BA), relata que fez um acordo com o governo, via Ministro Levy, de desconto dos impostos diretamente da empresa contratante, não passando pela empresa contratada (terceirizada), e assim garantir a arrecadação da União. O curioso é que dos impostos descontados na fonte, foi deixado de lado o FGTS, que é de interesse do trabalhador.  Ou seja, ao invés de trabalhar para barrar o projeto, o governo Dilma trabalhou nos bastidores para fazer adequações de seu interesse.

Salta aos olhos o comportamento da dita “base aliada”, em especial do grande “aliado” PMDB, que votou a favor do PL 4330. Se alguém esperava alguma repreensão do governo ao PMDB, o que veio foi o contrário.

No mesmo dia da votação do regime de urgência do PL, o vice-presidente Michel Temer (PMDB), foi alçado a articulador político do governo, assumindo as responsabilidades da Secretaria de Relações Institucionais. O PMDB assume a tarefa de articular a relação entre o planalto e o congresso para garantir a aprovação das leis de interesse do governo, e sabemos bem quais são as leis que estão em gestação.

É esta criminosa política de colaboração de classes que permite a desorganização da classe trabalhadora e a reorganização da burguesia. O governo curva-se mais uma vez ao capital.

Na plenária chamada pela CUT e movimentos sociais no dia 31 de março, Lula não chamou nenhum combate contra o PL 4330, muito menos contra as MPs 664 e 665, ao contrário, defendeu toda a política de ajustes do governo Dilma.

A CUT, apesar de se posicionar e chamar atos contra a aprovação do PL, não mobilizou como poderia e deveria. Ao colocar na gaveta a posição contra as MPs, não coloca na pauta a luta contra o conjunto dos ataques aos trabalhadores.

Um dia antes dos atos do dia 7, a CUT falava em 10 mil pessoas no centro de São Paulo contra o PL 4330. O resultado? Mil pessoas. Paralisações? Ao que se saiba, nenhuma categoria paralisou contra o projeto. E na manifestação em Brasília, os dirigentes da CUT buscavam conter qualquer avanço em direção ao Congresso em nome de um “acordo com o comandante da PM”. A manifestação foi atacada, deputados do PT e militantes sindicais agredidos pela polícia e nenhuma palavra de Dilma, ou de Lula, ou do ministro da justiça, José Eduardo Cardozo.

A CUT volta a chamar uma paralisação nacional e atos no dia 15 de abril. Adere ao chamado do MTST, junto com MST e outras organizações, que soltaram um manifesto conjunto para os atos (ver http://cut.org.br/system/uploads/ck/files/MANIFESTO-ATO-15-DE-ABRIL.pdf).

Apesar do manifesto fazer corretas críticas ao governo (“A política de ajuste fiscal do Governo Federal é indefensável e dá espaço para que as bandeiras levantadas pela direita ganhem apoio”), o que segue como fundamental é:

A pauta do nosso Ato está focada em 3 eixos:

1 – Em defesa dos direitos sociais: Não ao PL 4330 da terceirização e ao ajuste antipopular dos Governos. Pela taxação das grandes fortunas, dos lucros e da especulação financeira!
2 – Combate a corrupção, com o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais!
3 – Não às pautas conservadoras, à redução da maioridade penal e ao golpismo! Contra o genocídio da juventude negra!

A saída para a crise são as Reformas Populares!

Em todo o manifesto, nenhuma palavra clara contra as MPs 664 e 665, substituída por “ajuste antipopular dos Governos”. Mas explicam que entre as Reformas Populares está a Reforma Política (“O enfrentamento da corrupção deve ser feito com a defesa clara de uma Reforma Política Democrática, com o fim do financiamento empresarial das eleições e o aprofundamento da participação popular”).

Já dissemos que a Reforma Política não passa de manobra lançada pelo governo após junho de 2013 para não atender as reivindicações populares, desviando o foco para a forma aparente do sistema, encobrindo o conteúdo da política que é aplicada por quem hoje tem a caneta na mão.

Para combater a direita e por direitos, é preciso combater pelas reivindicações e também contra as ações do governo Dilma, que tem na sua composição e na sua política, a direita em ação.

A Esquerda Marxista estará presente e chama todos a participarem das manifestações que estão sendo convocadas para o dia 15/04. Estaremos juntos no combate contra o PL 4330 e por mais direitos, explicando nossas posições, a necessidade do combate claro contra as MPs 664 e 665 e a política de colaboração de classes que alimenta a direita. O PL ainda vai ao senado e depois para sanção da presidente, que pode vetá-lo. E é isso que devemos cobrar, o veto presidencial, afinal, o governo é contra ou a favor esse PL? A tarefa é explicar o significado do conjunto desses ataques e mobilizar a classe trabalhadora contra toda a retirada de direitos e conquistas. Só a luta de massas pode pressionar o governo e os parlamentares, barrar os ataques e abrir o caminho para uma saída de interesse dos trabalhadores diante da crise do capitalismo.

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