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7 de setembro: Festival contra redução da maioridade penal em Joinville

O feriado desta segunda-feira (7/9) contará com um protesto diferente contra a redução da maioridade penal. Chamado de “Grito Pela Juventude”, um festival pretende atrair a população para o Parque da Cidade, no bairro Guanabara, a partir das 15 horas. Em meio a batalhas de rima, atrações musicais e mais um pipaço, os organizadores querem pautar o assunto que tem provocado diferentes manifestações pelo país.

O feriado desta segunda-feira (7/9) contará com um protesto diferente contra a redução da maioridade penal. Chamado de “Grito Pela Juventude”, um festival pretende atrair a população para o Parque da Cidade, no bairro Guanabara, a partir das 15 horas. Em meio a batalhas de rima, atrações musicais e mais um pipaço, os organizadores querem pautar o assunto que tem provocado diferentes manifestações pelo país.

Dezessete entidades assinam a convocação do evento, divulgado principalmente em escolas e universidades da cidade. Entre elas, está a Esquerda Marxista, entidades nas quais seus militantes intervém e a campanha Público, Gratuito e Para Todos. “Aqui em Joinville o assunto ainda não ganhou a projeção que merece para que a população possa conhecer o real significado da redução”, relata Daison Colzani, diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE) pela campanha PGPT.

Festivais e pipaços estão sendo organizados em várias cidades do país para dizer que a redução da maioridade penal não é a solução. Essa é a ideia da realização deste festival e de outras ações. 

São mais de dez atrações confirmadas. A atividade desta segunda ocorre após o protesto do dia 22 de agosto, que contou com uma oficina de pipas colorindo o céu do Parque São Francisco, no bairro Adhemar Garcia.

O festival “Grito Pela Juventude” substitui este ano o tradicional bloco “Grito Dos Excluídos” organizado ao final dos desfiles cívicos que celebram o Dia da Independência.

A juventude não é criminosa

Menos de 0,5% dos jovens do Brasil se envolvem em ocorrências criminosas. Esse dado foi apurado pelo Conselho Nacional de Justiça. Isso mostra que é um mito dizer que a redução da maioridade mudaria a quantidade de crimes praticados no Brasil. Além disso, evidencia a má intensão daqueles que criam um espantalho para desviar a atenção dos problemas sociais.

Sistema prisional falido

Encarcerar é uma tática para lidar com as pessoas excedentes no mercado de trabalho. Esse fator também está por trás da proposta de reduzir a maioridade penal. A juventude é a primeira atingida pelo desemprego em momentos de crise econômica. Além disso, há tentativas de privatizar o sistema carcerário. Isso significa que pretendem integrar as prisões ao mercado, pagando pouco e extraindo muito lucro dos que cometeram algum delito.

O sistema carcerário do Brasil está falido. São mais de meio milhão de presos. As estruturas são superlotadas, em péssimas condições e dominadas por organizações criminosas. Esses lugares deveriam proporcionar controle, reinserção e redução dos envolvidos. Porém, a falência fica explícita com 70% das pessoas voltando, com as prisões funcionando como “escolas do crime”. Portanto, o Estado não cumpre as leis, mas querem endurecer a repressão.

Jovens já são responsabilizados

Os menores de idade não são impunes. Há medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Porém, são diferentes das de adultos. Elas levam em conta a transição entre a infância e a maturidade. A pessoa está aprendendo a lidar com a vida adulta. São aplicadas, portanto, medidas socioeducativas para reintegrá-lo e prepará-lo para a vida. As medidas são: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; semiliberdade; e internação. 

As determinações do ECA foram criadas em 1990. Elas têm o objetivo de criar um processo de aprendizagem para impedir a repetição da infração. Porém, há um abismo entre a criação das leis e sua devida execução. Em Joinville, por exemplo, essas dificuldades são evidentes. A cidade deveria ter cinco conselheiros tutelares, mas hoje tem apenas dois. O governo Udo Döhler se recusou a contratar outros três, pois não quer pagar os custos para do serviço. 

Da mesma forma, em todo o Brasil a garantia de direitos esbarra na chave do cofre dos governantes. O simples aprisionamento não possui qualquer caráter educativo. Apenas encarcerar não é medida capaz de evitar que o adolescente pratique crimes no futuro. 

Jogo de cena

As manifestações de junho de 2013 deixaram claro que a população pobre está indignada com sua situação de vida. Mas atender suas reivindicações significa mudar as prioridades atuais dos governos e do investimento público. E isso vai à contramão do interesse da maioria dos políticos, comprometidos com interesses empresariais. Preferem criar um espantalho para ficar batendo: a redução da maioridade penal. Enquanto isso, continuam usando o Estado e o dinheiro público para favorecer quem financia suas campanhas e manter compromisso com o imperialismo norte-americano, por meio do pagamento da dívida interna e externa.

Propostas de SOLUÇÃO:

* Garantia dos direitos da juventude, de uma vida digna e do fim das desigualdades!

* Plena implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)!

* Investimento maciço em políticas públicas de proteção e promoção da juventude!

* Público, gratuito e para todos: Transporte, Saúde, Educação!

* Reajuste mensal dos salários!

* Estabilidade no emprego!

* Não pagamento da dívida interna e externa!

* Abaixo a repressão! Fim da criminalização dos movimentos sociais e dos que lutam!

* Solidariedade à onda de ocupações de reitorias, greves estudantis e de trabalhadores!

* Abaixo o capitalismo e seu sistema corrupto!

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