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187 anos do nascimento de Luiz Gama, um dos principais expoentes da luta pela abolição

Luís Gama foi um dos pioneiros na luta abolicionista no Brasil, conhecido como o “advogado dos escravos”, em virtude de sua militância em favor da liberdade.

Breve Biografia

Luiz Gonzaga Pinto da Gama nasceu em 21 de junho de 1830, na Bahia, filho de um fidalgo português e uma negra livre.
Sua mãe era Luiza Mahin. Figura ligada às insurreições negras na Bahia, atribuída a ela relevante participação na Revolta dos Malés, por exemplo. Já seu pai era um fidalgo português, que em virtude do vício em jogos de aposta perdeu tudo o que tinha, chegando a vender Luiz como escravo, ainda criança.

Enquanto escravizado viveu em São Paulo e permaneceu analfabeto durante toda adolescência. Até que conquistou a própria liberdade, provando que era livre, e se dedicou a inúmeros empregos, enquanto se formava nas leis e cultura, de forma autodidata. Fez amizades com pessoas ligadas à universidade de direito e se aprofundou nessa área, chegando a atuar como advogado provisionado, ou seja, quando se conseguia uma autorização para advogar, ainda que não tivesse o título formal.

Durante sua trajetória no direito se dedicou às causas dos escravizados . Defendendo os negros que ilegalmente estavam na condição de escravos. Morreu aos 52 anos de idade, em virtude da diabetes, e permaneceu em uma condição econômica muito pobre, e sem qualquer prestígio social, em razão de sua cor de pele e por seu enfrentamento contra o escravistas.

Foi escritor, de poesia e artigos. Um dos redatores do Gazeta da Tarde, jornal declaradamente abolicionista, que pertenceu a José do Patrocínio, outro expoente da luta pela abolição. Foi também um dos criadores do Diabo Coxo, primeiro jornal ilustrado de humor.

A luta abolicionista no Brasil

Luiz Gama foi uma das mais importantes figuras da luta abolicionista no Brasil. Responsável pela conquista de liberdade de mais de 500 negros escravizados. Suas defesas jurídicas se baseavam nas próprias leis vigentes, que recorrentemente eram descumpridas. Tal como ocorreu com o próprio Gama, que precisou provar que era um homem livre.

Uma das leis em que Gama se baseava era a chamada Lei Feijó (7 de Novembro de 1831), que afirmava que todos escravos que entrassem em território brasileiro a partir desta data estariam livres. Obviamente que esta lei era burlada, segundo os interesses dos escravistas, que simplesmente afirmavam que os escravos já os pertenciam.

Assim também era desobedecido o “Ato de supressão do tráfico negreiro” (Slave Trade Suppression Act), criado pelo Parlamento inglês, mais conhecido como Lei Bill Aberdeen (1845). O argumento era que esta lei atropelava as decisões e interesses nacionais. Sendo necessária uma lei nacional sobre essa questão, que ao ser criada ficou conhecida como Lei Eusébio de Queiroz (1850), que multava o tráfico (internacional) de escravos. Com isso o tráfico de negros estava se tornando mais caro, o que levou os escravista a modificarem seus métodos de perpetuação dessa exploração desumana. Um dos métodos era a “reprodução de escravos”, ou seja, mulheres escravizadas eram selecionadas para a função de procriação, tal como é feita com animais, assim não seria mais necessário comprá-los.

Contra essa prática foi criada em 1871 a chamada Lei do Ventre Livre, que garantia a liberdade para todos filhos de escravas. Com essa lei já tornaria mais simples saber se um negro era ou não escravo, já que todos de certa idade ou mais novos não poderiam estar na condição de escravidão.

É importante dizer que a questão da escravidão é antes de tudo uma questão de interesses econômicos. A escravidão era interessante para as elites que se utilizavam dela, em especial para os latifundiários que buscavam uma mão de obra barata e que poderia ser explorada até a morte, uma vez que não exigia gastos com a formação, sendo substituído facilmente.

Já para os mercados industriais a capacitação da força de trabalho é necessária, o que exige investir em educação e profissionalização para operar as tarefas especializadas. Por esse motivo os países europeus defendiam o trabalho assalariado. Para movimentar o modelo econômico que eles eram adeptos, o capitalismo.

Como no Brasil prevaleciam as elites latifundiários, não lhes era interessante educar e assalariar seus escravos. Essa questão foi fruto de muitos embates, posto que havia muitos interesses de classe envolvidos. Dessa forma, a luta pela abolição não foi simplesmente uma imposição da Inglaterra, como muitos afirmam. Se fosse o caso, desde 1810 a escravidão já deveria ter sido abolida no Brasil. O que vemos é, na verdade, um conjunto de leis que buscavam apenas “acalmar os ânimos” e impedir que uma revolta generalizada ocorresse e colocasse em risco as elites econômicas. Da mesma forma, a abolição não foi um presente da Princesa Isabel, ao assinar a Lei Áurea (1888), ainda que houvesse membros da família real adeptos do fim da escravidão. Essa foi uma versão “pintada de ouro”, para esconder as tantas lutas pela liberdade.

Essas lutas foram travadas de diferentes formas pelos negros escravizados: revoltas, insurreições populares, criação de quilombos, assassinatos à senhores, entre outros. Assim como também foi travada por abolicionistas, negros ou não, defensores de diferentes modelos políticos. As lutas por liberdade e dignidade muitas vezes estavam atreladas à luta abolicionista. No caso de Luiz Gama a luta pela liberdade e pela abolição da escravidão estavam unidas à luta contra a monarquia. Em virtude de ter sentido na pele o peso do açoite ele sempre foi contra a monarquia e a escravidão.

Enfrentar os senhores é um ato de legítima defesa

“O escravo que mata o senhor, seja em que circunstância for, mata sempre em legítima defesa”. Essa foi uma célebre frase proferida por Gama, na defesa de 4 escravos que haviam matado um senhor, após um ato de tortura. Gama, como já falamos, era defensor da luta abolicionista ao mesmo tempo que era defensor da república. Para ele era uma contradição defender a monarquia ao mesmo tempo que se defende a abolição. Vejamos um trecho de uma carta ao seu amigo Lúcio Mendonça, onde narra uma autobiografia:

A turbulência consistia em fazer eu parte do Partido Liberal; e, pela imprensa e pelas urnas, pugnar pela vitória de minhas e suas ideias; e promover processos em favor de pessoas livres criminosamente escravizadas; e auxiliar licitamente, na medida de meus esforços, alforrias de escravos, porque detesto o cativeiro e todos os senhores, principalmente os reis.

Contudo, haviam outros importantes abolicionistas que defendiam a monarquia, como por exemplo, Joaquim Nabuco, que pertencia a mesma Loja Maçônica que Gama. Assim como havia negros que defendiam a monarquia, e eram contra a escravidão.

Vemos que a luta pela abolição carregava muitas contradições. Não podemos afirmar que teve uma trajetória linear, havia muitas correntes filosóficas e políticas que influenciavam essa questão. A questão central era que a escravidão representava um atraso: do ponto de vista econômico, tendo em vista o surgimento do capitalismo; filosófico, tendo em vista a ascensão dos ideais de liberdade e igualdade que corriam o mundo; científico, uma vez que esta exploração se baseava em falsas teorias, com máscara de ciência, para legitimar a opressão racista. Em outras palavras, a luta pela liberdade expunha a própria luta de classes, onde a classe trabalhadora começava a se colocar enquanto sujeito da história e enfrentava as classes que a oprimia.

A abolição da escravatura e a proclamação da República

Luiz Gama faleceu antes de ver concretizados seu sonho da abolição e da proclamação da República. Essas, acontecerem seis e sete anos após sua morte, respectivamente.

Obviamente que a abolição não garantiu a liberdade plena dos negros e nem a República garantiu a soberania popular sobre “a coisa pública”, porém, representaram avanços significativos na vida da população mais oprimida.

Se a liberdade e a igualdade plenas não foram alcançadas, isso ocorreu em virtude do fato de que o sistema escravista foi substituído por outra forma de “escravidão”; o trabalho assalariado e a exploração capitalista. Ou seja, aboliu-se a escravidão, mas aos pobres (no Brasil majoritariamente negros) foram mantidos sob o jugo dos mesmo senhores que os escravizaram, uma vez que esses senhores permaneciam sendo os donos das fazendas onde os negros seguiriam trabalhando, agora em troca de um salário miserável, que garantisse o suficiente para a sobrevivência mais precária. Ou seja, perpetuou-se o governo dos “senhores” e “reis” que Gama sempre enfrentou. Porém, agora havia uma aura democrática, que maquiava a opressão de classe que se manteria, com novas táticas de atuação.

A luta pela liberdade

Para nós, socialistas, a única saída para a condição perversa que os negros ainda vivem é a luta pelo fim do capitalismo e a construção do socialismo. Todas as vitórias que nós, enquanto movimento negro, conquistarmos dentro desse sistema nunca serão plenas. Não podemos aceitar que apenas alguns “dos nossos” conquistem a liberdade. Queremos que todos os negros tenham acesso aos direitos mais básicos, como educação, saúde e transporte, de forma pública e gratuita. Queremos direito a igualdade e dignidade, fim dos assassinatos e do desemprego que nos massacra.

Para isso é necessário derrotar a “Casa grande”, os grandes proprietários dos meios de produção. Nenhuma vitória virá sem nossa luta, os poderosos nunca abrirão mão de seus privilégios de classe. A saída é a organização de toda classe trabalhadora, para enfrentar a burguesia em todos seus ataques, desde atos racistas até retiradas dos direitos conquistados por nós. Só a classe trabalhadora poderá vencer essa luta, e abrir caminho para uma sociedade realmente justa, igualitária e fraterna.

Luiz Gama foi um desses lutadores, que dedicou sua vida a libertar os escravos. Sua luta foi essencial, mas havia limites em sua atuação. Hoje percebemos que muitos dos abolicionistas não puderam avançar mais porque tinham esperanças que o problema da escravidão poderia ser combatido apenas na esfera das leis, do parlamento, da luta individual ou mesmo com o desenvolvimento dos novos modos de produção capitalista.

Hoje sabemos que o problema do racismo e da opressão são questões de classe, indissociáveis. Ou seja, são ideologias que fundamentam a exploração de um ser humano sobre o outro e a solução se encontra na luta dos explorados e oprimidos contra a classe que os subjuga. Hoje, essa luta, para ser vitoriosa, passa pela organização da classe trabalhadora e pela tomada do poder pelo proletariado.

Venceremos!

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