Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
No dia 13 de maio completam-se 125 anos da assinatura da chamada “Lei Áurea” que aboliu a escravidão no Brasil. É uma importante data para todo o povo brasileiro e por isso de fundamental importância a compreensão deste episódio. A herança deste período marca a formação econômica e social de nosso país com reflexos até hoje.
No dia 13 de maio completam-se 125 anos da assinatura da chamada “Lei Áurea” que aboliu a escravidão no Brasil. É uma importante data para todo o povo brasileiro e por isso de fundamental importância a compreensão deste episódio. A herança deste período marca a formação econômica e social de nosso país com reflexos até hoje.
A escravidão moderna nas Américas nasceu da necessidade de mão de obra intensa para a exploração agrícola intensiva das Américas,, era o desenvolvimento das navegações e a procura de novos mercados da nascente burguesia que culminaram na revolução industrial, ou seja, o período de acumulação inicial do capital. A burguesia precisava explicar “cientificamente” porque mesmo após a Revolução Francesa com as bandeiras de “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, seres humanos eram comercializados e tinham sua liberdade roubada. Desde o início, o racismo é fundamentado na afirmação que a espécie humana é dividida em famílias raciais. O racismo é uma ideologia fundamentada em pressupostos subjetivos e, hoje sabemos, completamente anticientíficos, para justificar uma exploração e opressão injustificáveis, e seu nascedouro é o sistema capitalista. O racismo não existia antes do capitalismo.
Mas não foi somente o desenvolvimento e as transformações no velho mundo que levaram à abolição no Brasil. Já vinha de longe a luta contra a pilhagem, exploração e opressão. Vinham de longe as lutas dos quilombos, em especial a luta de Zumbi em Palmares, revoltas dos jangadeiros do Ceará, pela Cabanagem, Balaiada, Sabinada, Revolta dos Malês, as fugas das senzalas como de Cosme Bento, os tipógrafos abolicionistas do Rio de Janeiro e São Paulo, a significativa contribuição dos Caifazes e dos ferroviários da antiga Santos-Jundiaí em São Paulo e as leis contra a escravidão, Lei Sexagenária, Lei do Ventre Livre. A abolição foi fruto do primeiro grande movimento popular nacional.
Após a abolição, os ex-escravos, em sua grande maioria lavradores, foram expulsos da terra e seu destino era a sobrevivência em quilombos ou nas periferias das grandes metrópoles, ou então o trabalho na lavoura. Foram estas condições materiais de subsistência que consolidaram o ciclo perverso da pobreza e da miséria na qual vive hoje a maioria da população negra do país.
Os socialistas lutam pelos interesses imediatos e históricos do proletariado e em todas as etapas destes combates sempre encontram o desafio de construir a unidade dos oprimidos e explorados diante dos obstáculos criados pela própria sociedade de classes. Obstáculos que são muitas vezes verdadeiras armadilhas, principalmente ideológicas, que a burguesia cria com o objetivo de manter a sua dominação de classe e evitar a revolta dos oprimidos.
Desde o início dos anos 1970, uma nova “teoria” que se propõe a “combater” o racismo é desenvolvida de forma ampla nos EUA. Mesmo que as primeiras cotas raciais, ou “ações afirmativas”, tenham sido utilizadas na Índia, logo após a independência, como as reservas de vagas nas escolas e estabelecimentos públicos para os chamados intocáveis (dahlits), foi com Lindon Johnson e com Nixon que surgem as políticas afirmativas (cotas, etc.) como política de governo nos EUA. Era uma reação às mobilizações pelos direitos civis (movimentos democráticos que exigiam igualdade de direitos) que mobilizavam milhões no início dos anos 60.
Essa política tem como centro a aplicação de cotas ou reservas de vagas nas universidades públicas, no serviço público, empresas, programas de televisão, etc., para negros. Chamadas de “ações afirmativas”, estas políticas nada têm a ver com as reivindicações dos trabalhadores, ou com reivindicações democráticas. Elas se destinam a perpetuar a competição inerente ao sistema capitalista e transforma o proletário em cidadão da corporação cotista sem ligação com sua classe ou origem social.
O imperialismo tenta inventar uma nova forma de evitar a revolta negra, portanto proletária. A partir de fundos de uma das grandes empresas mundiais foi constituída a Fundação Ford com objetivo de promover a “igualdade de oportunidades” (que nada tem a ver com a igualdade de direitos), como principal “doadora” de bolsas para pesquisa que “fundamentem” essas políticas e reneguem a luta de classes, transformando-a em “luta racial”.
Agora existe uma indústria e uma forma de promover alguns negros. Revistas para negros, universidade para negros, shampoo para negros, cosméticos especiais para negros, remédios especiais para negros, pois existiriam até mesmo doenças “de negros”. Até isto é uma falsificação científica, pois a “doença de negro”, a anemia falciforme, aparece em todos os povos que sofreram a malária por vários séculos, sejam eles africanos ou asiáticos ou qualquer outro.
Esta “indústria negra” tem acima de tudo um objetivo político: tentar criar uma classe média negra integrada ao sistema capitalista e que o defenda já que a imensa massa de negros nada tem a perder neste sistema a não ser seus próprios grilhões. As verdadeiras e duradouras conquistas dos negros do Brasil estão intimamente ligadas às conquistas da classe trabalhadora.
A abolição da escravidão, portanto o 13 de maio deve ser comemorado como conquista da luta do povo brasileiro e utilizado como um “Dia de Denúncia” das atuais condições objetivas de vida da população negra e pobre. E a escravidão a ser derrotada agora é do sistema capitalista e seu regime de guerras, miséria, opressão e exploração que usa o racialismo para dividir e reinar.
“Racismo e capitalismo são as duas faces da mesma moeda” (Steve Biko)