Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
No último período temos assistido um aumento da violência e repressão policial em especial nos setores mais explorados, aí onde estão os trabalhadores e jovens de pele escura. Como já dissemos várias vezes o racismo é mais forte e presente justamente nos órgãos de repressão do estado e na burocracia estatal e privada.
No último período temos assistido um aumento da violência e repressão policial em especial nos setores mais explorados, aí onde estão os trabalhadores e jovens de pele escura. Como já dissemos várias vezes o racismo é mais forte e presente justamente nos órgãos de repressão do estado e na burocracia estatal e privada. É por isso que se repete cada vez mais, acompanhando o aumento da luta de classes, o modus operandi “atira primeiro, pergunta depois”.
Para além do combate cotidiano ao racismo e contra a repressão é necessário compreender profundamente a questão do racismo e a quem interessa a sobrevivência desta ideologia. Compreender o contexto da Abolição da Escravatura e seus reflexos até hoje é essencial para não sermos levado pela fraseologia das chamadas ações afirmativas e as políticas de cotas raciais.
A Abolição da Escravatura foi consequência da situação de desenvolvimento capitalista e uma conquista precedida por décadas de revoltas e rebeliões. Brasil e Cuba foram os dois últimos países do mundo a eliminar a escravatura como base de um modo de produção. A Guerra da Secessão (1861-65), nos Estados Unidos, cobrou o preço de mais de um milhão de mortos para que se encerrasse a escravidão e, de fato, se unificasse a nação. O Haiti se tornou a primeira nação negra das Américas quando, após ter conquistado a libertação, em 1794, com uma insurreição dos escravos negros, expulsou a bala e a facão, em 1803, os colonialistas franceses.
No meio do século XIX já não havia mais como manter a escravidão no Brasil. As lutas contra escravidão negra tomavam conta do país. De longe vinha o Quilombo de Palmares, sobre o qual não é preciso se estender. As homenagens que até hoje recebe Zumbi são o testemunho da luta heroica e dolorosa dos negros, hoje parte integrante da classe trabalhadora brasileira, para se libertar de toda opressão e exploração. Inúmeras revoltas populares se somavam às rebeliões de escravos, aos assaltos às fazendas e assassinato de fazendeiros.
Nas décadas de 1830 e 1840, o país havia vivido algumas das suas maiores rebeliões ou guerras internas. Entre 1835 e 1840 a província do Grão-Pará (atualmente os estados do Pará, parte do Amazonas, Amapá e Roraima) conheceu as revoltas da “cabanagem”, nome dos negros, índios e mestiços, que viviam nas cabanas. Eles chegaram a tomar Belém e instituir um governo próprio, em choque frontal com a monarquia escravagista. Esta grande luta popular pagou um tributo de 40 mil mortos tombados na luta por liberdade e igualdade.
A Balaiada, no Maranhão, que durou de 1838 a 1841, teve como herói da monarquia o militar que ganhou ali seu primeiro título de nobreza, o Barão de Caxias (uma das mais importantes cidades do Maranhão), que viria a ser o Duque de Caxias. Como herói das classes populares, teve o negro Cosme, líder de um quilombo, que comandou cerca de três mil homens armados em combates contra as tropas da monarquia. Mesmo na Guerra dos Farrapos, que se estendeu de 1835 a 1845, no Rio Grande do Sul, quando a elite local chegou a proclamar a República do Piratini, os negros jogaram um papel importante e conquistaram a reivindicação de libertação de todos os negros que lutaram ao lado de Bento Gonçalves contra a monarquia.
O Brasil chegava ao fim do século passado marcado por rebeliões e imerso numa profunda crise econômica. Esta situação tensa, fruto do agravamento constante das crises econômicas no mercado mundial, juntava-se à pressão internacional da burguesia, que não podia permitir a continuidade da concorrência de produtos da mão-de-obra escrava. Mas a escravidão não caiu de madura: foi derrotada pela primeira luta popular de caráter nacional da história brasileira.
A luta abolicionista juntou negros, brancos, mestiços e mulatos. Entre seus líderes, estavam ex-escravos. Enquanto, nas fazendas, os escravos se rebelavam e fugiam, ajudados pelos abolicionistas, outros atores entravam em cena. Os trabalhadores das ferrovias e os operários gráficos, núcleos de uma classe operária ainda em formação, participaram ativamente do movimento, escondendo os negros fugidos e imprimindo os panfletos anti-escravistas. Essa história permanece oculta da maioria dos jovens estudantes.
A princesa Isabel, quando assinou a Lei Áurea, estava firmando um documento de derrota – a prova da falência do próprio Império, que caiu no ano seguinte. Mas, para aqueles que trabalhavam a terra, e praticamente só sabiam fazer isto, o fim da escravidão não significou o acesso a terra. Significou, isso sim, seu despejo das fazendas. E assim os escravos foram expulsos de um modo de produção e a maquinaria da economia se desenvolveu através de uma abundante mão-de-obra livre, basicamente estrangeira, imigrada com amplo financiamento do Estado para suprir as necessidades da atrasada burguesia rural brasileira. É por isso que a burguesia brasileira nasce no campo e não nas cidades.
A data de 13 de maio deve ser lembrada e comemorada como um marco na luta por igualdade, portanto na luta pelo socialismo. De um lado a história oficial tenta apagar a conexão entre a luta de classes e a Abolição da Escravatura e de outro os defensores das políticas compensatórias elaboradas e impulsionadas pelo imperialismo através da Fundação Ford e governos de direita e ditos de “esquerda”. A verdade histórica é que ela foi uma conquista de um verdadeiro movimento popular nacional em todos cantos do Brasil.
E os marxistas?
Os marxistas lutam pelos interesses imediatos e históricos do proletariado e em todas as etapas destes combates sempre encontram o desafio de construir a unidade dos oprimidos e explorados diante dos obstáculos criados pela própria sociedade de classes. Obstáculos que são muitas vezes verdadeiras armadilhas, principalmente ideológicas, que a burguesia cria com o objetivo de manter a sua dominação de classe e evitar a revolta dos oprimidos. O capitalismo no período de desenvolvimento das forças produtivas criou uma das mais reacionárias ideologias: o racismo.
Em nome da tese pseudocientífica da existência de “raças humanas”, as maiores atrocidades foram cometidas contra os povos. Apesar dos enormes avanços da ciência que comprovam de forma cabal que não existem raças humanas, essas teorias são permanentemente difundidas de tal maneira que ainda é necessário um grande esforço para combater o racismo.
Desde o início dos anos 70 do século 20 uma nova “teoria” que se propõe a combater o racismo é desenvolvida de forma ampla nos EUA. Mesmo que as primeiras cotas, ou ações afirmativas, tenham sido utilizadas na Índia, logo após a independência, como as reservas de vagas nas escolas e estabelecimentos públicos para os chamados intocáveis (dahlits). Foi com Lindon Johnson e com Nixon que surgem as políticas afirmativas como política de governo nos EUA. Era uma reação às mobilizações pelos direitos civis (direitos democráticos que exigiam igualdade) que mobilizavam milhões no início dos anos 60.
Esta política ganhou um grande impulso no Brasil após a chamada Conferência Contra a Xenofobia, Discriminação e Intolerância realizada em Durban, na Africa do Sul, em 2001. Essa política tem como centro a aplicação de cotas ou reserva de vagas nas universidades públicas, no serviço público, empresas, programas de televisão etc, para negros. Chamadas de “ações afirmativas”, esta política nada tem a ver com as reivindicações dos trabalhadores, ou com reivindicações democráticas ou mesmo reformas. Elas se destinam a perpetuar a competição inerente ao sistema capitalista e transforma o proletário em cidadão da corporação cotista sem ligação com sua classe ou origem social. Cria assim mais um obstáculo para a organização do proletariado como classe.
A luta contra o racismo e contra o “racialismo” (política de criação de leis e medidas com base na suposta “raça” de cada um) faz parte da luta pela unidade da classe operária e por isso é uma tarefa de todos que lutam pelo Socialismo.
De onde veio o racismo
No século XX, o racismo científico foi elevado à categoria de sistema. Foi utilizado pelo nazismo contra os judeus, mas também contra os ciganos, os negros e os árabes. Estudos da origem do homem, de DNA, procuravam mostrar que os negros eram inferiores, que os árabes eram inferiores. Mas, a derrota do nazismo, ao contrário de terminar com estes “estudos”, os fez aumentar. Afinal, o racismo é fruto do capitalismo e não apenas de sua face mais repulsiva. Nos EUA toda uma literatura, toda uma ideologia, toda uma coleção de estudos e pesquisas foi feito para mostrar que a raça branca é superior, que negros, latinos, amarelos, são raças “inferiores”, menos “qualificadas”, menos “desenvolvidas”. No Brasil, a maioria da população é mestiça de negros e brancos, majoritariamente, e minoritamente (mas com uma forte presença) de índios. Os estudos genéticos feitos sobre a ascendência da população mostram que mesmo nos “negros” existem ancestrais “brancos” e “índios” e nos “loiros” existem ancestrais “negros” e “índios”.
Não existem raças humanas
A genética comprovou que as diferenças icônicas das chamadas “raças” humanas são características físicas superficiais, que dependem de parcela ínfima dos 35 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adaptação evolutiva aos níveis de radiação ultravioleta vigentes em diferentes áreas do mundo, expressa apenas quatro a seis genes!
Nas palavras do geneticista Sérgio Pena: “O fato assim cientificamente comprovado da inexistência das ‘raças’ deve ser absorvido pela sociedade e incorporado às suas convicções e atitudes morais. Uma postura coerente e desejável seria a construção de uma sociedade desracializada, na qual a singularidade do indivíduo seja valorizada e celebrada. Temos de assimilar a noção de que a única divisão biologicamente coerente da espécie humana é “em bilhões de indivíduos”, e não em um punhado de ‘raças’.” (“Receita para uma humanidade desracializada”, Ciência Hoje Online, setembro de 2006).
Mas, em qualquer batida policial, em qualquer hotel ou restaurante, se a cor de sua pele é mais escura, você é imediatamente tratado de forma mais brutal ou mais descuidada que se for um “branco”. Nas batidas policias se matam mais negros pobres que brancos pobres. Então, o racismo, assim como o “sexicismo”, o tratamento diferenciado para mulheres, existe e se nota em cada ação e em cada momento do dia a dia.
No Brasil, a maioria dos pobres é negra ou mulata, mas só poderia ser assim a população brasileira que é constituída majoritariamente da mistura de escravos e europeus e como os escravos, ou seja, é a herança da escravidão na constituição da nação brasileira.
O racismo é fruto do enorme abismo econômico e social entre as classes sociais e suas verdadeiras raízes só podem ser encontradas nos tortuosos caminhos em busca do lucro realizado pelo capital.
Dividir para melhor dominar: o racialismo
O imperialismo tenta inventar uma nova forma de evitar a revolta negra, portanto proletária. Seu objetivo é destruir os movimentos negros que buscam o caminho o socialismo e assim ajudar toda a classe operária. A partir de fundos de uma das grandes empresas mundiais foi constituída a Fundação Ford com objetivo de promover a “igualdade de oportunidades” (que nada tem a ver com a igualdade de direitos) e de intervir no movimento negro diretamente. Foi a Fundação FORD que inventou a política de “reparação”.
Observemos que isso já é um novo movimento da burguesia americana. Primeiro incentivaram Marcus Garvey e seu nacionalismo negro capitalista. Tentaram também a construção da Libéria onde se aliavam negros nacionalistas e reacionários brancos racistas com objetivo de devolver os negros para a África.
Quando se construiu o Partido dos Panteras Negras então o imperialismo introduziu as drogas e a política de “reparação” para destruí-los. Os brancos, condoídos por terem escravizado e explorado os negros, dão aos pobres negros uma “outra chance”: cotas para universidades, cotas para melhores empregos, cotas para o serviço público. Em todos os locais, os negros continuavam discriminados, mas agora existia uma indústria e uma forma de “promovê-los”. Revistas para negros, shampoo para negros, cosméticos especiais para negros, remédios especiais para negros, pois existiriam mesmo doenças “de negros”. Até isto é mentira, pois a “doença de negro”, a anemia falciforme, aparece em todos os povos que sofreram a malária por vários séculos, sejam eles africanos ou asiáticos.
Esta “indústria negra” tinha acima de tudo um objetivo político: tentar criar uma classe média negra integrada ao sistema capitalista e que o defendesse já que a imensa massa de negros nada tinha a perder neste sistema a não ser seus próprios grilhões.
E como vamos reconhecer que alguém é negro ou não para ter acesso a tudo isso? Nos EUA é fácil – basta que você tenha uma característica negra e você é negro, ainda hoje a regra da “gota única de sangue” está embutida no imaginário popular, fruto das racialização social realizada pelas leis Jim Crow. Mas sempre sobram outras formas. O mulato que se tornou presidente (Lula) declara num debate sobre como reconhecer um negro: “É só adotar critérios científicos” (!)
Sim, o suposto racismo científico tem mais raízes do que sonha a nossa vã filosofia. Na UnB (Universidade de Brasilia), torna-se também fácil – pega uma foto e vê se é negro. O escandaloso caso dos dois irmãos gêmeos, um declarado negro e outro branco, pela mesma universidade destroem este critério. Sobra a auto-declaração.
E, atualmente tenta-se aprofundar a divisão racial no Brasil com a carteira de identificação das raças através da tentativa de aprovação no Congresso de um “Estatuto da Igualdade Racial” que caracteriza todo mundo desde a infância como branco ou negro (afrobrasileiro), e que exige que toda criança em escola seja declarada branca ou negra. Isto tudo “inocentemente” reproduz a mesma forma de classificação e identificação utilizada pelo nazismo. E se alguém se recusar?
Não pode se recusar, a lei o obriga. É a institucionalização das raças. E todos os que dizem que isto é tapar o sol com a peneira, é criar a divisão étnica e a catástrofe social, estes são acusados de aliados dos racistas.
Ironia! Os que aceitam e incentivam os conceitos racistas seriam os “puros”, os “abnegados”, os que “batalham pela nossa raça”. E os que continuam combatendo os racistas são chamados de traidores inclusive por alguns que se julgam de esquerda. Mas, de fato isso é o abandono da luta pela igualdade, a base da luta pelo socialismo e a aceitação do quadro imposto pelo capital, pelos orçamentos públicos orientados para o capital financeiro e não para as necessidades do povo trabalhador.
Marxismo e ações afirmativas
O impulso dado às políticas chamadas ações afirmativas em especial as “cotas” vem da ONU, do Banco Mundial e seus seguidores, entre eles os governos de todas as colorações políticas, ONG’s de todas as espécies, e intelectuais bem remunerados por gordas contribuições de bilionárias fundações internacionais como a Fundação Ford.
A atual necesssidade de acumulação de capital precisa cada vez mais destruir as conquistas da classe operaria. É o que gritam os economistas e intelectuais burgueses quando dizem que “é necessário conter os gastos públicos”, ou “é fundamental flexibilizar a legislação trabalhista”, etc.
A exploração ilimitada dos povos e o desmonte dos serviços públicos trouxeram junto as medidas compensatórias para evitar explosões sociais. Junto com a distribuição de esmolas se introduziu a política de “cotas”, que nada tem de compensatória com o argumento falso de “compensar” as desigualdades.
O argumento “mais ilustrado” a favor das cotas terminou se convertendo no núcleo central das muitas variações do corporativismo étnico típico do pós-modernismo: a relação entre as classes sociais não conteria em seu interior as desigualdades raciais, de tal modo que a superação da propriedade privada, da exploração do homem pelo homem não implicaria a superação histórica do racismo.
Ao mesmo tempo, na medida em que a revolução foi saindo da vida cotidiana de muitas organizações tradicionais do movimento operario e na mesma proporção em que este fato fez com que as fronteiras entre as classes sociais fossem ideologicamente se turvando, muitas destas recuaram para um campo cada vez mais conservador. Foi nesse contexto ideológico que as cotas começaram a serem aceitas pela esquerda e pelas ditas “minorias” com um argumento não necessariamente novo: como a revolução não está no horizonte, vincular o problema racial à superação do capitalismo conduziria ao imobilismo.
A concepção subjacente é de um simplismo e pobreza típicos do rebaixado espírito do nosso tempo: a política é reduzida à política institucional, a ação transformadora se limita às políticas estatais e a luta ideológica se constrange aos limites da ideologia burguesa.
A conseqüência mais séria é a desistência da luta pela revolução socialista. Para defender sua adaptação às cotas a “esquerda” apresenta essas políticas como “realistas” ou “as possíveis enquanto o socialismo não vem”!
Esses são argumentos que temos ouvidos por parte da maioria das direções das organizações tradicionais e mesmo de organizações ultra esquerdistas como o PSTU e o PSOL.
Mas, as “políticas afirmativas” possuem pressupostos rigorosamente incompatíveis com a concepção de mundo marxista. Primeiro, defendem que, diferente do passado, a sociedade contemporânea seria muito “mais complexa” (velada afirmação de que seria essencialmente distinta). Por isso suas contradições não seriam mais predominantemente determinadas pela forma de produção do “conteúdo material” da riqueza social. Diferente do passado, hoje a sociedade seria multi-polarizada por determinações de várias ordens que se entrecruzariam em uma processualidade marcada pela fragmentação das causas e seus efeitos, pela inconstância e novidade quase infinitas. Cancela-se o momento predominante exercido pela produção do “conteúdo material da riqueza social”, remove-se a universalidade das determinações de classe nas sociedades que conhecem a exploração do homem pelo homem, parcelam-se os processos de exploração em distintos e autônomos momentos de “construção das diferenças” (sempre valoradas positivamente como democráticas, em contraposição ao momento predominante, agora convertido em uma categoria “totalitária”) e funda-se nas diferenças particulares, no limite individuais, as causas últimas dos processos históricos.
Desarma ainda, política e ideologicamente, as forcas dos revolucionárias porque contribui para dividir o proletariado e os trabalhadores. Ao invés de, por exemplo, no caso das universidades, todos lutarmos pela universalização do ensino público, gratuito e de qualidade organiza-se os negros e os indígenas a lutarem por suas cotas “tomando” uma parcela das vagas que o capital (o orçamento nacional) concede para os “brancos europeus”.
Se os negros e brancos, índios, cafuzos, ou amarelos envolvidos são operários, trabalhadores ou burgueses, para a concepção de mundo “cotista” não faz a menor diferença. Esta contraposição do “corporativismo” de uma “raça” contra o de outra apenas reforça o racismo inerente a uma sociedade de classes, pois o que de fato contrapõe o índio, o negro e o branco não é a etnia, mas a dominação de classe e a existência da exploração do homem pelo homem após tanto tempo sob a regência da propriedade privada. Ou a África do Sul pós Mandela deixou de ser racista porque conta agora uma burguesia negra?
Outro argumento ridículo: as cotas seriam uma superação, ainda que parcial e limitada, da injustiça inerente ao direito burguês que não pode ir para além de igualar os desiguais. Postula que adoção das cotas seria um passo em direção à “de cada um de acordo com sua capacidade, a cada um segundo sua necessidade”. Isto é uma falsificação consciente do conceito socialista, pois esconde e dissimula a existência do regime da propriedade privada dos grandes meios de produção, ou seja, de que a produção da riqueza é já social, mas que a sua apropriação continua privada.
As cotas cancelam o pertencimento de classe. Para as cotas, não importa se o indivíduo é burguês, trabalhador, camponês ou proletário. Tal como a ideologia burguesa dissolve o indivíduo em um cidadão abstrato, carente de determinações sociais e, assim, cancela as classes sociais, também as cotas eliminam o pertencimento às classes sociais pelo critério racista da cor da pele.
Os marxistas devem denunciar e combater as “políticas afirmativas”, entre elas as cotas, e todo tipo de política baseada em conceitos de “raças” pela função social que exercem: reproduzem e renovam os preconceitos e o racismo de todos os tipos ao invés de combatê-los; fortalecem o particularismo e o espírito corporativo, desarmam e enfraquecem a crítica revolucionária da sociedade e, por fim, dividem os trabalhadores entre as diferentes “raças” criando mais um obstáculo a ser superado na luta contra o capitalismo.
Socialismo ou barbárie, esta é a encruzilhada da humanidade. As políticas afirmativas, as divisões raciais, são uma expressão desta decomposição social que o capitalismo oferece como única saída. Numa época em que a burguesia destroça os fundamentos de sua própria construção, a república democrática, e cada vez mais mergulha o mundo no totalitarismo abjeto pleno de guerras e miséria social, nosso combate pelo socialismo exige mais que nunca a defesa de toda conquista democrática, de toda conquista de igualdade. Pois, o que é o socialismo senão a extensão real e universal da proclamada e nunca realizada “Liberdade, Igualdade, Fraternidade” pela remoção dos verdadeiros e últimos obstáculos materiais à sua realização, o regime da propriedade privada dos meios de produção e seu estado burguês?!
Este é o combate que o MNS e a Esquerda Marxista tem realizado no Brasil. Este deve ser o combate de todos que se reivindicam da luta pelo socialismo.