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12º CECUT-SC, uma maioria (Articulação, O Trabalho e outros) contra o controle operário

Nos dias 19, 20 e 21 de agosto ocorreu o 12º CECUT-SC, na Escola Sul da CUT em Florianópolis, com a participação de aproximadamente 350 delegados. As forças políticas representadas apresentaram suas perspectivas de conjuntura, sendo que apenas a Esquerda Marxista não fez coro com a palavra de ordem de “defesa do Governo Dilma”.

Nos dias 19, 20 e 21 de agosto ocorreu o 12º CECUT-SC, na Escola Sul da CUT em Florianópolis, com a participação de aproximadamente 350 delegados. As forças políticas representadas apresentaram suas perspectivas de conjuntura, sendo que apenas a Esquerda Marxista não fez coro com a palavra de ordem de “defesa do Governo Dilma”.

Apesar de todos bradarem contra o “ajuste fiscal”, as principais intervenções foram na direção da defesa do Governa Dilma, rotulando-o como “nosso projeto”. Dialogamos com a plenária criticando o papel que a CUT tem jogado nesse cenário onde temos uma contradição indissolúvel: “apoiar o governo Dilma, em defesa da democracia, contra o golpe e posicionar-se contra o ajuste fiscal do ministro Levy”. Em nossas intervenções pautamos que nosso combate tem que se dirigir diretamente ao Governo Dilma, pois a presidente que é a responsável pela nomeação dos ministros ligados ao capital, cujas posições foram derrotadas nas urnas pela classe trabalhadora.

E mais que isso, é responsável pela política de austeridade que tem atacado direitos dos trabalhadores e que avança em passos largos para criar um clima de terror sobre os movimentos sindical e sociais, com a lei anti-terrorismo, o PL 30/2015, o PPE, ataques à Previdência, mais privatizações etc.

Nesse contexto apresentamos emendas ao texto e ao plano de lutas que foram apreciados pelos grupos de trabalho e pela plenária final e que obtiveram mais de 50% dos votos presentes e foram para o debate no 12º CONCUT, que ocorrerá em São Paulo-SP, entre os dias 13 a 16 de outubro.

·         CONTRA O PL 30/2015 que prevê a instituição da terceirização irrestrita: “No campo dos direitos trabalhistas, além de mantermos implacável combate contra a ampliação da terceirização para as atividades fins em todas as áreas de atividade econômica, conforme previsto no PLC 030/2015 (matéria do PL 4330 que tramita no senado federal), defendemos que seja proibida qualquer tipo de terceirização.”

·         Pela redução da jornada de trabalho para 40h sem redução salarial;

·         Contra o Plano de Proteção ao Emprego (PPE);

·         Pela revogação de todas as desonerações tributárias;

·         Contra o pagamento das dívidas interna e externa;

·         Pela revogação da lei de Responsabilidade Fiscal e o fim da política do Superávit Primárioü que estrangulam os investimentos nos serviços públicos e na valorização dos serviços;

·         Pela revogação do fator previdenciário;

·         Pelo fim da desoneração da contribuição patronal em folha para o INSS, em defesa da Previdência Pública e Solidária;

·         Por transporte, saúde e educação 100% públicos, gratuitos e de qualidade para todos/as;

·         Pela reforma agrária;

·         Pela reforma urbana – expropriação das áreas ocupadas para fins de moradia;

·         Pela anulação do leilão de privatização da Vale do Rio Doce;

·         Pela revogação da lei das Organizações Sociais (Lei 9.637/98) e reestabelecimento do sistema de saúde 100% pública em todo território nacional;

·         Pelo cumprimento e implementação da Lei do Piso Nacional (11.738/2008) para todos/as os/as trabalhadores/as em educação na rede básica de ensino, reivindicando do governo federal medidas que obrigue governadores e prefeitos a cumpri-la, aplicando-a em toda a carreira;

·         Pela gestão democrática da educação, que pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar – pais, professores (as), funcionários (as) e estudantes – em todos os aspectos da organização da escola;

·         Pela implantação de uma Rede Ferroviária Nacional de caráter público e estatal, e integrado a um novo Plano Nacional de Viação, Transportes e Mobilidade;

·         Pela decretação (pelo governo federal) da caducidade dos contratos de concessão das ferrovias, colocando-as sob administração do Estado, e uma rigorosa auditoria no sistema para que a União seja ressarcida dos eventuais prejuízos provocados pelos operadores privados;

·         Pela Liberdade sindical – aprovação da convenção 87 da OIT e o fim de toda contribuição obrigatória dos trabalhadores para os sindicatos;

·         Contra a criminalização e todos os tipos de judicialização dos movimentos sociais e aprovação do PL 7951/14 que anistia os lutadores sociais criminalizados e revoga a Lei de Segurança Nacional;

·         Pela retirada imediata das tropas do Haiti;

·         Por transporte público gratuito e de qualidade.

Além dessas emendas aprovadas tivemos algumas que foram rejeitadas. Todas as rejeitadas remetiam à estatização de empresas sob o controle operário.

Que as forças políticas como Articulação Sindical, Militância Socialista, CUT Democrática e Socialista votassem contra essas emendas não gera nenhuma surpresa, já que defendem abertamente as reformas do sistema capitalista, sem nenhuma perspectiva concreta de lutar pelo socialismo.

Além dessas, a CUT Independente e de Luta (O Trabalho – PT) que se reivindica do trotskismo votou contra, declarando que são contra o “controle operário”.

Isso pode ser melhor compreendido pelo fato dessa força política cada vez mais abandonar a luta pelo socialismo, em troca da reforma do Estado burguês, como pode ser observado nas suas palavras de ordem “em defesa da democracia” (entenda em defesa do Governo Dilma) e “por uma constituinte exclusiva e soberana para a reforma política”, numa clara defesa da reforma do Estado burguês. Como se os deputados eleitos para essa constituinte fosse fugir da influência que o capital exerce sobre o processo eleitoral atual e, consequentemente, o resultado fosse muito diferente do Congresso deteriorado que temos hoje.

Explicamos que a saída para classe trabalhadora brasileira é formação de uma Frente de Esquerda Unida, que busque unificar os trabalhadores e a juventude pelo fim deste sistema que está erguido sobre a dor e a desesperança de milhões; que querem construir uma outra sociedade, livre da casta de privilegiados políticos que divide benesses e manipula a opinião pública, que diz uma coisa e faz outra, que entra pobre a sai rico das instituições, governos e legislativos deste sistema; que queiram construir um novo mundo onde as decisões são tomadas em assembleias democráticas e abertas nos bairros, fábricas e escolas.

É com esse espírito que nos dirigimos aos delegados e delegadas do 12º CONCUT para que aprovemos as resoluções que indiquem a ruptura da CUT com o Governo Federal, garantindo a independência da Central e que indiquem o caminho da mobilização e luta das bases de forma unificada pelo socialismo.

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